1. Quem é o responsável pelo tratamento

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a instituição de ensino à qual o cadastro e o vínculo do aluno estão associados (escola ou rede contratante do serviço), atuando conforme sua estrutura organizacional e canais oficiais de atendimento.

O Educazap é uma ferramenta de apoio à gestão (notas, frequência, comunicados, finanças escolares, matrículas, entre outros módulos), e o tratamento ocorre para finalidades educacionais, administrativas e de comunicação com as famílias, conforme adiante.

2. Quais dados podemos tratar

De forma enunciativa, e conforme a utilização dos serviços contratados pela escola, podem ser tratados:

• Identificação e contato de alunos, responsáveis, educadores e colaboradores (nome, documentos quando exigidos, e-mail, telefone, endereço);
• Dados acadêmicos (turma, série, histórico, notas, frequência, ocorrências pedagógicas, documentos de matrícula);
• Saúde e necessidades educacionais, quando informados voluntariamente e necessários à inclusão e ao atendimento escolar;
• Imagens e uso de câmera apenas quando a escola e a legislação local autorizarem (foto de perfil, registro de eventos, terminais de acesso, etc.);
• Dados técnicos (logs de acesso, IP, dispositivo, notificações push) para segurança, suporte e melhoria de estabilidade do serviço;
• Financeiro (boletos, cobranças, benefícios), quando a escola utilizar módulos conectados a essa finalidade.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais, em especial, para:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (matrícula, prestação do serviço educacional, cobranças e comunicações oficiais);
• Legítimo interesse da escola, quando equilibrado e transparente (segurança, prevenção a fraude, melhoria do sistema, estatísticas agregadas e anonimizáveis);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (educação, proteção de crianças e adolescentes, retenções fiscais ou documentais, quando aplicável);
• Proteção da vida ou da incolumidade em situações relevantes (saúde, risco em ambiente escolar);
• Consentimento, quando a lei exigir ou quando a escola optar por coletar consentimento específico (comunicados opcionais, campanhas, canais de marketing educacional, etc.).

4. Compartilhamento e transferência

Os dados podem ser acessados por professores, coordenadores, secretaria e setores administrativos autorizados pela escola, dentro de perfis e permissões definidos. A escola pode utilizar prestadores de serviço (hospedagem, envio de e-mails e mensagens, pagamentos, nuvem), exigindo contratualmente medidas de proteção.

Só compartilhamos dados com terceiros fora do ambiente escolar quando houver base legal, ordem competente ou consentimento específico, salvo exceções legais (ex.: saúde pública, requisições com respaldo em lei).

5. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima, inclusive para atendimento a prazos legais, defesa de direitos em processos e, quando couber, por políticas internas de guarda de documentos escolares. Após o fim do vínculo com a instituição, poderá haver anonimização, bloqueio ou eliminação, de acordo com a lei e as normas da escola.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos dados, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito quando aplicável, registro de logs, e segregação de perfis de usuário. Nenhum sistema é totalmente isento de riscos; em caso de incidente relevante, a escola poderá atuar em conformidade com a legislação (incluindo notificações, quando exigido).

7. Direitos do titular (e dos responsáveis, quando crianças/adolescentes)

Em linha com a LGPD, você pode, quando aplicável:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (ressalvadas retenções legais);
• Revisar decisões automatizadas, quando a escola adotar esse tipo de processo (conforme políticas internas);
• Obter informações sobre compartilhamento;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele (sem prejuízo de tratamento anterior com outra base legal, quando permitido);
• Reclamar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Menores de 18 anos: o tratamento sensível a seus dados deve ocorrer com a participação e, quando exigida, o consentimento do responsável legal, sem prejuízo das demais regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet, no que for aplicável.

8. Cookies e tecnologias similares (portal web)

O acesso via navegador pode utilizar sessão, cookies técnicos ou similares para manter o login, preferências básicas e segurança. Ajustes podem ser feitos no navegador; desabilitar certos itens pode afetar a experiência de uso.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de organização da escola. A versão vigente estará publicada nesta rota; em alterações relevantes, a escola poderá comunicar por e-mail, aviso no sistema ou outro meio adequado, conforme a gravidade do tema.

10. Contato (privacidade e dúvidas)

Para exercer direitos, esclarecer o tratamento de dados ou solicitar informações adicionais, utilize os canais oficiais da unidade de ensino (secretaria, e-mail institucional ou pessoa indicada como encarregada de dados — DPO ou equivalente, quando a escola tiver designado). Indique, se possível, nome, vínculo (aluno, responsável, colaborador) e o pedido, para resposta com segurança.